O abandono da construção de casas populares que custaram R$ 400 mil, a não-aplicação de recursos e o superfaturamento para empreiteiras levaram o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) a pedir o afastamento urgente da prefeita de Altamira, Odileida Sampaio, do vice-prefeito, Silvério Fernandes, e da vereadora Senhorinha Santos Silva.
Na ação, encaminhada à Justiça ontem, 3 de fevereiro, o MPF/PA também acusou empreiteiras e seus proprietários pelas irregularidades e solicitou que todos sejam obrigados a repor as verbas aos cofres públicos e tenham seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
Em 2006, a Caixa e o município de Altamira assinaram contrato no valor de R$ 1 milhão para construção de 80 unidades habitacionais. Para a realização das obras a prefeitura contratou as empresas R2 Arquitetura e Urbanismo, Agroservice e Secol Serviços de Engenharia e Construção Civil. Os trabalhos de construção começaram setembro de 2007, com a previsão de serem concluídos em seis meses.
No entanto, vistoria realizada pela Caixa em janeiro de 2008 revelou que menos de 40% das obras haviam sido concluídas. “Depois da última vistoria, o município de Altamira, sem apresentar nenhuma justificativa à Caixa, paralisou definitivamente a execução da obra, deixando-a ao abandono”, critica na ação a procuradora da República Daniela Caselani Sitta.
Além de abandonar a obra, o município deixou de prestar contas à Caixa, o que resultou no bloqueio dos recursos e na rescisão co contrato, em fevereiro de 2008. Dos R$ 1 milhão previstos para a obra pelo Ministério das Cidades, até a rescisão do contrato o município já havia recebido R$ 400 mil.
À procuradora da República a prefeita Odileida Sampaio disse em março de 2008 que 60% dos trabalhos já haviam sido feitos. No entanto, vistoria feita pela equipe do MPF/PA em 2009 constatou que foram construídos apenas as paredes e telhados, não havia redes de água e esgoto, apesar de as empreiteiras já terem recebido pelo serviço, e a obra estava tão abandonada que a área chegou a ser ocupada por posseiros.
Na inspeção feita pelo MPF/PA também foi verificado que o projeto das casas, elaborado pela secretaria municipal do Trabalho e Promoção Social – cuja titular na época era Senhorinha Santos Silva -, e a localização das moradias não atende as necessidades da população.
“A prefeita Odileida Sampaio elaborou o projeto técnico e executou parcialmente a obra em flagrante desconformidade com as características da moradia digna, abandonou a construção durante a vigência do contrato, não aplicou os recursos públicos aos objetivos a que eram destinados, realizou pagamentos superfaturados às empreiteiras e agiu de má-fé, prestando informação inverídica ao MPF”, resumiu na ação a procuradora da República.
O MPF/PA também pediu à Justiça que ordene à Caixa Econômica Federal a conclusão em 60 dias do procedimento de tomada de contas relativo ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por atraso ou descumprimento da determinação.
Veja aqui a íntegra da ação.
Processo nº 2010.39.03.000030-8 – Justiça Federal em Altamira/PA
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará
Telefones: (91) 3299.0148 / 0177 / 0141
ascom@prpa.mpf.gov.br
Fonte: MPF