As cidades históricas mineiras recebem diversos eventos ao longo do ano. Dentre as cidades de maior apelo, Tiradentes, situada no Vale das Vertentes, destaca-se como pólo de atração para a realização de festivais, feiras e exposições com repercussão nacional e até internacional, como é o caso do Festival Gastronômico e da Mostra de Cinema. Os diversos eventos realizados naquela cidade movimentam grandes cifras e levam milhares de pessoas a lotar hotéis e pousadas. Nos dias de realização dos festivais, Tiradentes, de pouco mais de cinco mil habitantes, chega a receber mais de três mil visitantes em um único dia.
A inequívoca potencialidade turística do município decorre justamente da existência, naquele local, de um dos acervos historicoarquitetônicos mais relevantes do país. Por essa razão, o Ministério Público Federal (MPF) entende que é imprescindível que os eventos realizados na cidade observem fielmente todas as medidas necessárias para resguardar o patrimônio e para assegurar que os eventos tragam benefícios consistentes à comunidade local.
“O que se observa é que, até há pouco tempo, não havia uma rotina de fiscalização para a realização de qualquer evento na cidade. O patrimônio cultural ficava exposto a todo tipo de desgaste, poluição e ruídos – fatores que normalmente decorrem das grandes aglomerações urbanas -, sem que a prefeitura ou os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio tomassem providências específicas para o resguardo dos bens”, constata o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes. “Embora a atitude não fosse de total inércia, o que se percebe é que inexistia uma atuação concertada. Cada órgão, no contexto de suas atribuições, fazia determinadas exigências, sem que houvesse um planejamento conjunto que conferisse maior eficácia a essa atuação. Foram constatadas situações em que determinados órgãos sequer eram consultados sobre a instalação e operação do evento”.
Contrapartidas – Aos poucos, a situação vem mudando. O MPF tem se reunido, antes de cada evento, com os respectivos organizadores e representantes da administração municipal, vereadores, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para definir todas as questões que deverão ser observadas, desde instalações elétricas, segurança física e patrimonial, regras para circulação de veículos e transporte coletivo, recolhimento do lixo produzido, instalação de banheiros químicos e serviços médicos, até o horário em que as atividades poderão ser realizadas.
Foi assim com o Bikefest, com o Festival Gastronômico e com o Classic Fusca, que aconteceu no último fim de semana. Também estão previstas reuniões envolvendo a Mostra de Cinema e o XTerra Brasil.
Recentemente, o MPF sugeriu que fossem exigidas contrapartidas dos organizadores. “É inegável que todos esses eventos são de enorme importância para a economia de Tiradentes, porque promovem a cidade e têm potencial para gerar empregos e renda. Mas não podemos esquecer que eles são também eventos comerciais; geram lucros para sua organização. Por isso, é importante que a cidade receba benefícios diretos e perenes. Ou seja, se o motivo da realização do evento é justamente o cenário proporcionado pela cidade, então que esse patrimônio possa receber algum tipo de retorno investido diretamente nele ou na sua preservação. O mesmo enfoque deve ser dado em relação à comunidade local, que é guardiã imediata desse conjunto”.
A organização do Festival Gastronômico, por exemplo, doou a quantia de R$ 10 mil à paróquia de Tiradentes para a restauração do telhado da capela de Santo Antônio do Canjica, bem como da imagem de São Benedito, que pertence à Igreja do Rosário. Já o Classic Fusca comprometeu-se a ministrar palestras sobre conservação e preservação de bens culturais nas oito escolas do município, tudo sob a supervisão do Iphan.
Regulamento geral – No próximo dia 12 de novembro, o MPF irá se reunir novamente com representantes municipais e com o Iphan, desta vez, para dar início às discussões sobre uma norma geral para eventos na área tombada do município. A intenção é que esse documento regulamente o assunto de forma global, proporcionando a organizadores e órgãos públicos conhecimento prévio sobre os procedimentos que cada um deverá adotar para viabilizar e autorizar a realização de eventos no local, de modo a assegurar a adoção de medidas adequadas à preservação do patrimônio cultural e à preservação da segurança e do lazer da população moradora da região.
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Fonte: MPF