O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o funcionário da Caixa Econômica Federal Rogério Santos de Oliveira e outras oito pessoas pela prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha. Os denunciados falsificaram documentos e assinaturas para realizar saques em contas de correntistas da Caixa Econômica Federal e em contas judiciais relativas ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), causando um prejuízo de mais de um milhão de reais ao banco.
Além de Rogério Santos de Oliveira, também foram denunciados Nadio Almeida Moreno, Hernandi Araújo dos Santos, Vanilso de Souza Santos, Joseli Cardoso Simões, João Carlos Mignoni, Rubens Cândido Nunes, Juliano de Jesus Mendonça e Tatiana Botelho Quarto Rodrigues.
A Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF/ES no dia 4 de julho, ou seja, os denunciados passaram à condição de réus. A pena para a prática do crime de formação de quadrilha varia de um a três anos de reclusão. Já para a prática do crime de peculato, a pena é de dois a doze anos de reclusão e multa.
Operação Peculatus – A investigação dos crimes cometidos pelo bando, entre os anos de 2010 e 2011, deu origem à Operação Peculatus, deflagrada em maio de 2012. Na ocasião, treze pessoas foram presas, entre elas o titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações, Gilson Gomes, por suspeita de ter recebido propina dos integrantes da quadrilha. Além de fraudes contra a Caixa, parte da quadrilha também foi responsável pelo desvio de R$ 250 mil de um posto de gasolina, por meio de fraudes no pagamento de cartões de crédito. As investigações relativas à fraude contra o posto de gasolina e ao envolvimento de Gilson Gomes foram desmembradas e ficaram à cargo do Ministério Público Estadual.
Permanecem presos os réus Rogério Santos de Oliveira, Nádio Almeida Moreno, Hernandi Araújo Santos, Vanilso de Souza Santos, Rubens Cândido Nunes, Joseli Cardoso Simões e João Carlos Magnoni.
Esquema – O funcionário da Caixa Rogério Santos de Oliveira foi peça fundamental para o sucesso do esquema. Ele consultava no sistema de precatórios judiciais da Caixa os valores relativos a precatórios e RPVs que seriam liberados para saque. De posse das informações, Rogério repassava os dados dos beneficiários à quadrilha para que fossem produzidos documentos falsos em nome dos favorecidos e viabilizado o posterior saque dos valores. Além disso, Rogério também repassava aos fraudadores talões de cheque de correntistas da Caixa que mantinham grandes somas de dinheiro na conta e cópias dos cartões de assinaturas dos clientes. Com essas informações, os integrantes da quadrilha falsificavam a assinatura dos correntistas e efetuavam saques ou transferências dos valores para contas de passagem – também abertas fraudulentamente pela quadrilha.
Rogério repassou aos outros integrantes da quadrilha dados relativos a pelo menos 20 pessoas – número da conta, o valor e a data de disponibilidade da quantia – que tinham valores a receber a título de precatório, além de cópias dos cartões de autógrafo dos beneficiários. As fraudes foram executadas contra as agências da Caixa nos municípios de Vitória, Guarapari, Pinheiros e Montanha.
Participação – Cada integrante da quadrilha tinha suas próprias tarefas e era responsável por uma etapa da fraude, mas todos tinham conhecimento de que participavam de um esquema criminoso que falsificava documentos e executava saques indevidos contra a Caixa Econômica Federal.
O funcionário da Caixa Rogério Santos de Oliveira era quem fornecia as informações sigilosas aos demais membros. Além disso, ele também atendia os comparsas enviados ao banco para os saques indevidos e fingia que fazia a conferência da assinatura, quando na verdade apenas mostrava uma aparência de legalidade à fraude por ele viabilizada.
Nadio Almeida Moreno e os irmãos Vanilso de Souza Santos e Hernandi Araújo Santos eram os principais mentores do grupo. O papel de Nadio consistia em distribuir as informações repassadas por Rogério aos demais comparsas e arquitetar a fraude. Vanilso atuava como mentor intelectual dos delitos, na definição das ações ilícitas que seriam executadas, no recrutamento de novos integrantes para a quadrilha e na falsificação dos documentos. Hernandi, por sua vez, atuava em diversas frentes criminosas desde a cooptação de pessoas que se passariam pelo beneficiados das contas fraudadas, passando pelo fornecimento de documentos falsos necessários à consumação da fraudes até o acompanhamento dos falsários ao banco.
O papel de João Carlos Magnoni consistia em orientar e supervisionar a falsificação de documentos. Além disso, ele também abriu diversas contas bancárias com documentos falsos para onde parte do produto da fraude foi desviado.
Os demais integrantes da quadrilha desempenhavam papéis secundários, mas também importantes para o sucesso das fraudes. Joseli Cardosos Simões auxiliava a quadrilha se fazendo passar pelos titulares das contas a serem fraudadas; Rubens Cândido Nunes valia-se do seu talento como artista plástico e pintor para falsificar assinaturas e documentos como carteiras de identidade; Tatiana Botelho Quarto Rodrigues ora se passava pela titular das contas fraudadas ora acompanhava a pessoa que se passava pelo titular. Já Juliano de Jesus Mendonça – ex-estagiário da Caixa – se aproveitou de seus conhecimentos para facilitar a abertura de contas correntes com documentos falsos.
O número da ação para consulta processual no site da Justiça Federal é 2012.50.01.007438-5.
Outras ações – Tatiana Botelho Quarto Rodrigues, Nadio Almeida Moreno e Hernandi Araújo Santos foram presos em flagrante em 2010 e já respondem à ação penal 2011.50.03.000012-3 por estelionato e fraudes cometidas contra a Caixa e a Previdência. Já Rubens Cândido Nunes foi condenado, recentemente, pelo crime de estelionato no processo 2007.50.01.001584-1.
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Fonte: MPF