O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu que uma empresa contratada pelo Governo do Estado devolvesse R$ 1,5 milhão aos cofres da União, após identificada discrepância de valores em contrato para instalação de adutoras no interior do Ceará com verba federal. O acordo pela devolução do dinheiro se deu por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por representante da empresa Hydrostec Tubos e Equipamentos.
De acordo com o procurador da República Alessander Sales, que apurou o caso, o MPF identificou, em setembro de 2014, algumas "impropriedades" que apontaram que o valor do contrato firmado entre a empresa e a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH) estava acima do valor de mercado. A constatação foi feita pelo MPF após pesquisa de preço realizada pela Procuradoria da República sobre o serviço de construção de adutoras de engate rápido para oferta de água, que seria prestado pela empresa ao Governo do Ceará. As diferenças de preço decorriam da ausência de valores de referência para a cotação apresentada.
Depois de enviar recomendação à Secretaria de Recursos Hídricos do Estado a respeito das diferenças identificadas entre os valores pesquisados e o valor cobrado pela empresa, o MPF conseguiu que a Hydrostec assumisse o compromisso de devolver, no prazo de 20 dias, o valor considerado excedente, totalizando R$ 1.516.881,60. Por se tratar de verba federal concedida ao Governo do Ceará, o montante será ressarcido aos cofres da União. "Sem judicializar o caso, o MPF conseguiu a devolução de R$ 1,5 milhão apenas com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta", observa o procurador Alessander Sales, enfatizando a importância da atuação extrajudicial do MPF.
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Fonte: MPF