O ex-secretário de governo do município de Canoas (RS) Francisco José de Oliveira Fraga e outros quatro réus foram condenados pela Justiça Federal a penas privativas de liberdade pelo crime de lavagem de dinheiro, em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. A pena de Chico Fraga é de quatro anos, dez meses e quinze dias, além do pagamento de 103 dias-multa.
Os demais quatro réus foram condenados a penas que variam entre três e quatro anos de reclusão. Esta é a segunda condenação de Francisco Fraga em menos de um mês.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, os réus integraram, entre os anos de 2000 e 2008, uma organização criminosa que teria ocultado e movimentado patrimônio de Francisco Fraga, adquiridos com recursos provenientes de crime contra a administração pública, entre as quais fraudes em licitações no município de Canoas, corrupção passiva e prevaricação, apurados durante a conhecida Operação Solidária.
Os réus foram denunciados pelo MPF à Justiça Federal em agosto de 2009 e houve a cisão do processo por grupos de fatos denunciados. De acordo com a denúncia atual, o ex-secretário Francisco Fraga ocultou e dissimulou a propriedade de bens imóveis residenciais na cidade de Tramandaí, por meio da manutenção do registro em nome da empresa Rio Park Residense, gerida por Ildo Ronaldo Serolli e João Rodolfo Schlieper, bem como pela declaração às autoridades competentes da propriedade de imóvel em nome de Cláudio Ernesto Bonati Grassi, e por meio da transferência de imóveis a outros réus.
Todos podem ainda recorrer da condenação junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A ação penal corre na Justiça Federal sob o número 2009.71.00.023206-0/RS.
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Fonte: MPF