A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) obteve a rejeição das contas de Vanderlan Vieira Cardoso, candidato ao cargo de governador de Goiás pelo Partido da República (PR) nas eleições de 2010. De acordo com manifestação do procurador regional eleitotal Marcelo Ribeiro de Oliveira, acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), o candidato deixou de quitar despesas contraídas na campanha, que, no total, somam R$ 2.675.751,00, conforme registro do Demonstrativo de Receitas e Despesas (DRD). Descontos superiores a R$ 1,3 milhão concedidos por três empresas que prestaram serviços durante a campanha configuram como doações e não foram registrados.
Em relação às dívidas, não foi apresentada autorização do Partido da República ou documento com idoneidade suficiente, tanto na instância estadual quanto na nacional, para a transferência da dívida à sigla, que ficaria responsável pelo débito.
O procurador regional eleitoral destaca ainda que os descontos efetuados por prestadores de serviços, que totalizam R$ 1.388.175,90, são doações à campanha eleitoral e deveriam ter sido registradas no Demonstrativo de Recursos Arrecadados, por meio de Prestação de Contas Retificadora, para o batimento de limite de doações das empresas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
“A caracterização do fato como doação está inerente inclusive ao grande afastamento do valor supostamente praticado ao candidato com os valores médios de mercado, configurando-se pois, em legítimas doações estimáveis em dinheiro por parte das empresas que concederam esses descontos”, explica o procurador Marcelo Ribeiro. São considerados doadores as empresas Krao Produtora e Eventos Ltda (R$ 150 mil), Gráfica Moura Ltda (R$ 348.219,00) e Formulários Piloto Ltda. (R$ 889.956,90).
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Fonte: MPF