O Plenário iniciará a sessão extraordinária da manhã desta terça-feira (6) com a discussão do Projeto de Lei 7177/02, que obriga os planos privados de saúde a fornecer às pessoas operadas do intestino (colostomia) ou da bexiga (urostomia) as bolsas usadas para coleta.
Os deputados vão analisar um substitutivo aprovado pelos senadores.
O texto original do projeto, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), previa apenas o fornecimento de bolsas de colostomia. A proposta foi alterada pelo Senado, que ampliou a abrangência da cobertura a outros materiais: bolsas de ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletores de urina para uso hospitalar, ambulatorial e domiciliar.
O substitutivo também proíbe que sejam limitados o prazo do fornecimento, o valor máximo e a quantidade dos produtos a serem fornecidos.
A sessão extraordinária do Plenário terá início às 9 horas. O projeto que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11) também poderá ser votado nesta terça-feira.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados