O deputado Weliton Prado (PT-MG) rebateu a alegação dos governadores de que haverá queda drástica de suas receitas com ICMS em decorrência da Medida Provisória 579/12, que altera a regulação do setor energético e pretende reduzir em até 28% o valor das contas de luz.
Prado ressaltou que não haverá mudança na alíquota do imposto estadual e assegurou o consumo vai aumentar, em função do aumento do poder de compra das famílias. “Com o barateamento do custo de produção, os preços dos produtos vão cair e essa economia ficará no próprio estado. Logo, não haverá perda de receita de jeito nenhum”, afirmou.
Já o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) reafirmou sua preocupação com a possibilidade de queda de investimentos nas empresas de geração de energia, o que poderia tornar o setor obsoleto. “Estamos correndo o risco de, ao diminuir o preço, colocar em risco as empresas que constituem o acervo do setor”, sustentou.
Os deputados participaram de audiência pública, encerrada há pouco, da comissão mista que analisa a MP 579/12. Entre outros dispositivos, o texto prevê a antecipação da renovação dos contratos de geração de energia hidrelétrica com vencimento até 2017. O governo espera conseguir uma redução – de 16,2% a 28% – nas contas de luz a partir do ano que vem.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados