Presidente do grupo de trabalho parlamentar que formulou e aprovou a proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Congresso, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) declarou há pouco que o acordo com o setor de embalagens de lubrificantes deve sair até dezembro. Pela Lei 12.305/10, que institui a política, o setor produtivo deve formar acordos com o poder público para implantar a logística reversa – recolhimento das embalagens e sua destinação final adequada.
Jardim tem certeza que as obrigações previstas na lei serão cumpridas. “As soluções virão, seja por adesão ou mesmo pelas punições previstas”, afirmou. Na opinião do deputado, para que isso seja feito, é fundamental garantir políticas de incentivo econômico e tributário. “Entre o que foi definido na comissão e o que foi aprovado no plenário tivemos uma lipoaspiração, que foi exatamente nesses instrumentos”, brincou.
Segundo o parlamentar, nas negociações para viabilizar a aprovação da proposta, o Executivo se comprometeu a enviar à Câmara um pacote de incentivos. “No dia 28 foi regulamentada uma medida de redução do PIS/Cofins para materiais recicláveis comprados de cooperativas”, comemorou Jardim.
Arnaldo Jardim participa da 12ª Conferência das Cidades, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no auditório Nereu Ramos.
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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados