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Comissão debaterá obrigações da Convenção Antissuborno

A comissão especial que analisa os atos contra a Administração Pública (PL 6826/10) promove audiência pública nesta quarta (29) para a apresentação das obrigações assumidas pelo Brasil como signatário da Convenção Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com o relator da comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também serão debatidas as novas tendências com relação à responsabilidade das pessoas jurídicas em outros estados partes signatários da convenção.

O debate será com o diretor jurídico da OCDE, Nicola Bonucci, no Plenário 3, a partir das 15 horas.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Comissão debaterá obrigações da Convenção Antissuborno. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/comissao-debatera-obrigacoes-da-convencao-antissuborno/ Acesso em: 26 jul. 2024