A Terceira Cúpula sobre o Judiciário e os Interesses Vitais da Nação Brasileira – Cúpula Justina – está marcada para esta sexta-feira (21), no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro. O objetivo do evento é reunir representantes da sociedade brasileira, como juristas, advogados, empresários, estudiosos, professores e estudantes que vão discutir sobre temas econômicos e sociais que interagem com o funcionamento do Judiciário.A abertura do evento será presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, Presidente de Honra da Cúpula Justina.Entre os temas a serem discutidos estão o “Federalismo e autonomia judiciária: tensões e convergências de interesses pelo bem da nação”, o “Sistema Tributário e Sistema Financeiro”, “Tributos e o Sistema Bancário Nacional – conveniência ou não da intervenção dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, Competitividade empresarial sob a ótica do livre mercado, da justa carga tributária e da intervenção do Judiciário”, “Ativismo Judicial, Judicialização e Democracia”, entre outros.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, será o mediador do painel “Federalismo e autonomia judiciária: tensões e convergências de interesses pelo bem da nação”. O Desembargador diz que o Brasil é um país organizado, com base no princípio federativo, diferente do estado unitário. “No estado federal os poderes são compartilhados e divididos entre o poder central e os governos estaduais para que os interesses da nação sejam defendidos por todos e não apenas por um. É preciso que haja um equilíbrio, uma colocação nos pratos da balança dessa divergência que muitas vezes existe – econômica, regional e sazonal, para que as coisas possam estar devidamente equilibradas”, enfatiza Calandra.Como exemplo, Nelson Calandra cita um caso recente, que é o da divergência entre os estados produtores de petróleo, e aqueles que apenas sofrem a consequência da exploração concentrada em determinado estado. Calandra ressalta que equilibrar esses interesses por meio de decisões judiciais como fez o Supremo Tribunal Federal concedendo uma liminar e, depois da votação, o impacto decorrente da alteração de valores e orçamentos. “Tudo isso nos leva a prestigiar o sistema federal, a procurar cultivar os valores do federalismo, dentre os quais a autonomia de cada estado. E dentro de cada estado, a autonomia de cada poder estatal – Executivo, Legislativo e Judiciário”, defende o Presidente da AMB, esclarecendo que esse princípio da autonomia e independência do Poder Judiciário deve existir dentro do Brasil como um todo, que leva ao reequilíbrio de forças.E esclarece: “Porque não poucas vezes a Constituição é violada pela excessiva concentração de poderes, a maioria das vezes em mãos do Poder Executivo central. E nós, Juízes brasileiros, acreditamos nos valores eternos da federação que é uma forma de governo, uma maneira como o estado se apresenta para melhor administrar os recursos e acabar distribuindo-os de modo mais equânime a paz social e justiça para cada brasileiro”.
Fonte: AMB