TRF4

TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042219-3/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042219-3/RS

RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO

AGRAVANTE : MOSELE TRATAMENTO DE METAIS LTDA/

ADVOGADO : Edsom Dametto e outro

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. VÍCIO POSTERIOR À PENHORA.

ART. 746 DO CPC.

Segundo dispõe o art. 746 do CPC, só podem ser alegadas nulidades da eução posteriores à penhora.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042219-3/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00032-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-042219-3-rs-relator-juiza-eloy-bernst-justo-julgado-em-02-14-2008/ Acesso em: 27 mai. 2024