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00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042219-3/RS
RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO
AGRAVANTE : MOSELE TRATAMENTO DE METAIS LTDA/
ADVOGADO : Edsom Dametto e outro
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. VÍCIO POSTERIOR À PENHORA.
ART. 746 DO CPC.
Segundo dispõe o art. 746 do CPC, só podem ser alegadas nulidades da eução posteriores à penhora.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2008.