TRF4

TRF4, 00017 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.04.00.003048-9/RS, Relator DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A) DA TURMA SUPLEMENTAR DO , Julgado em 05/12/2008

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00017 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.04.00.003048-9/RS

RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

IMPETRADO :

DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A) DA TURMA SUPLEMENTAR DO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

IMPETRANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

IMPETRADO :

DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A) DA TURMA SUPLEMENTAR DO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

INTERESSADO : PAULO ALVES EGGER

ADVOGADO : Jose Luiz Wuttke

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DA TURMA. INDEFERIMENTO

DA INICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

1. Inviável, de regra, o uso do mandado de segurança para combater ato judicial passível de recurso ou correição.

2. A atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário é medida epcional, a ser postulada, se for o caso,

diretamente à autoridade judicial que tem competência para deliberar sobre a respectiva admissibilidade, sendo inviável a

impetração de mandado de segurança para alcançar este desiderato.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, indeferir a inicial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante
do presente julgado.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 10 / 1397
Porto Alegre, 05 de maio de 2008.

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JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00017 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.04.00.003048-9/RS, Relator DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A) DA TURMA SUPLEMENTAR DO , Julgado em 05/12/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00017-mandado-de-seguranca-no-2008-04-00-003048-9-rs-relator-desembargadora-federal-relatora-da-turma-suplementar-do-julgado-em-05-12-2008/ Acesso em: 15 jun. 2024