TRF4

TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.01.002359-7/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.01.002359-7/RS

RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos

APELANTE : NAVEGACAO GUARITA LTDA/

ADVOGADO : Luiz Carlos Couto Braga e outros

APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCESSUAL CIVIL. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.

HONORÁRIOS. IPCA-E.

Correta a aplicação do IPCA-E na correção monetária do valor da causa para efeito de auferir o valor devido a título de verba

honorária, seguindo o entendimento desta eg. Corte.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 30 de janeiro de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.01.002359-7/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00015-apelacao-civel-no-2007-71-01-002359-7-rs-relator-juiz-federal-marcos-roberto-araujo-dos-santos-julgado-em-02-19-2008/ Acesso em: 15 jul. 2024