TRF4

TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030051-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030051-8/RS

RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA

AGRAVANTE : ANGO ITAÚ SOUZA ME

ADVOGADO : Marcos do Prado Funk e outro

AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL REALIZADA POR

OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. PRESUNÇÃO DE FÉ PÚBLICA. ART. 683, DO CPC. AUSÊNCIA DE

COMPROVAÇÃO DE AVALIAÇÃO EQUIVOCADA. ANUÊNCIA DO EXECUTADO NA SEGUNDA AVALIAÇÃO.

AGRAVO IMPROVIDO.

1. A avaliação realizada por Oficial de Justiça Avaliador goza da presunção de encontrar-se acorde com o efetivo valor do bem.

Afinal, a fé pública acompanha tal servidor, que, figurando como auxiliar do juízo, não se macula pela mera insurgência da parte em

relação ao valor aferido na avaliação.

2. Conforme preceitua o art. 683, do CPC, somente prova robusta está apta a infirmar a avaliação, o que, no caso, a agravante não

logrou comprovar.

3. Ademais, o eutado não se manifestou contrário, quando devidamente intimado da segunda avaliação, a qual se mostrou quase

idêntica à primeira.

4. Agravo de instrumento improvido.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.

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JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030051-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00014-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-030051-8-rs-relator-des-federal-otavio-roberto-pamplona-julgado-em-12-05-2007/ Acesso em: 15 jul. 2024