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00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037536-1/SC
RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA
AGRAVANTE : REFLEXO MALHAS LTDA/
ADVOGADO : Cristian Rodolfo Wackerhagen e outros
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
: Lucas Gaspar Munhoz
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. EFEITO SUSPENSIVO.
Sendo relevantes os fundamentos dos embargos, e podendo a eução causar ao eutado grave dano de difícil reparação, o juiz,
atendendo a requerimento do embargante, poderá atribuir aos embargos efeito suspensivo.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 27 de novembro de 2007.