TRF4

TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 91.04.21752-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/02/2008

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00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 91.04.21752-7/RS

RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : SERGIO HENRIQUE SOARES DE VASCONCELLOS CHAVES – SUCESSÃO

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 4 / 1936

ADVOGADO : Paulo Roberto Silva de Vasconcellos Chaves e outros

: Fabio Medina Osorio

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO.

A lei processual define com clareza as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, pelo que, não ocorrente pelo menos uma

delas, devem os mesmos ser rejeitados.

Embargos declaratórios acolhidos somente para efeitos de prequestionamento.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 10 de abril de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 91.04.21752-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/02/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00009-embargos-de-declaracao-em-embargos-infringentes-em-ac-no-91-04-21752-7-rs-relator-des-federal-marga-inge-barth-tessler-julgado-em-05-02-2008/ Acesso em: 15 jun. 2024