TRF4

TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.017660-6/SC, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.017660-6/SC

RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ

EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : CID CAESAR DE ALMEIDA PEDROSO JUNIOR espólio

ADVOGADO : Eugenio Ledoux Pereira e outro

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.

É de ser acolhida a pretensão de prequestionamento, apenas para evitar a não admissão de eventuais recursos a serem manejados nas

instâncias superiores.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 19 de setembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.017660-6/SC, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00008-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-no-2004-72-00-017660-6-sc-relator-juiza-federal-tais-schilling-ferraz-julgado-em-10-16-2007/ Acesso em: 18 jul. 2024