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00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.003111-1/RS
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : LAURI AVILA CALDAS
ADVOGADO : Eunice Maria Lanes Lindenmeyer e outro
APELADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMENTA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ATIVIDADES NO EXÉRCITO. LESÕES. TRATAMENTO. CONCORRÊNCIA DO AGENTE.
REFORMA REMUNERADA.DIREITO NÃO EVIDENCIADO.
Tendo o autor concorrido para a não eficiência do tratamento que lhe fora proporcionado após lesões sofridas em serviço e não
demonstrado in casu culpa ou dolo da administração, não se sustenta pedido de reforma remunerada por invalidez, especialmente
quando a prova pericial realizada durante a instrução processual informa que a incapacidade do militar é parcial e temporária e a
recuperação não ocorreu porque o mesmo não se submeteu ao tratamento que lhe foi oferecido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 21 de novembro de 2007.