TRF4

TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.003111-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.003111-1/RS

RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

APELANTE : LAURI AVILA CALDAS

ADVOGADO : Eunice Maria Lanes Lindenmeyer e outro

APELADO : UNIÃO FEDERAL

ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas

EMENTA

ADMINISTRATIVO. MILITAR. ATIVIDADES NO EXÉRCITO. LESÕES. TRATAMENTO. CONCORRÊNCIA DO AGENTE.

REFORMA REMUNERADA.DIREITO NÃO EVIDENCIADO.

Tendo o autor concorrido para a não eficiência do tratamento que lhe fora proporcionado após lesões sofridas em serviço e não

demonstrado in casu culpa ou dolo da administração, não se sustenta pedido de reforma remunerada por invalidez, especialmente

quando a prova pericial realizada durante a instrução processual informa que a incapacidade do militar é parcial e temporária e a

recuperação não ocorreu porque o mesmo não se submeteu ao tratamento que lhe foi oferecido.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 21 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.003111-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00008-apelacao-civel-no-2005-71-01-003111-1-rs-relator-juiz-marcio-antonio-rocha-julgado-em-12-10-2007/ Acesso em: 13 jun. 2024