TRF4

TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007319-8/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

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00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007319-8/SC

RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO

EMBARGANTE : ACIENE DUARTE DE FREITAS e outros

ADVOGADO : Altamir Jorge Bressiani e outro

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO.

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para fins de prequestionamento, de modo a propiciar, segundo as exigências de

entendimento restritivo, o acesso aos recursos especial e extraordinário.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, conhecer em parte dos embargos de declaração e, na parte conhecida dar-lhe parcial provimento, nos
termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007319-8/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00005-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-007319-8-sc-relator-juiza-federal-eloy-bernst-justo-julgado-em-12-05-2007/ Acesso em: 15 jul. 2024