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00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.000141-9/PR
RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : VALDECIR GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO : Celso Cordeiro e outro
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL
EMENTA
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA FAMILIAR PER CAPITA INFERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. ALTERAÇÃO NA
SITUAÇÃO FÁTICA. VERIFICAÇÃO SUPERVENIENTE. LAUDO SÓCIO-ECONÔMICO.
É devido o benefício assistencial ao postulante ao amparo quando, no curso do processo, fica constatada alteração na situação fática,
qual seja, mudança na composição do grupo familiar do autor, constatada por estudo sócio-econômico, implicando renda familiar
per capita inferior a 1/4 do salário mínimo a contar de então, sendo devido o benefício a partir da juntada aos autos desse estudo.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, não conhecer da remessa oficial e negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório,
votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 06 de novembro de 2007.