TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.002794-3/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.002794-3/SC

RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT

APELANTE : ITAMAR CROMACIO ROSA e outro

ADVOGADO : Reinoldo Joao Correa

APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO.

1. Inexistindo elementos suficientes à demonstração da efetiva dependência econômica dos autores em relação ao seu filho falecido,

justifica-se o indeferimento do benefício de pensão, porquanto não atendida a exigência inserta no artigo 16, II e § 4º, da Lei n.º

8.213/91.

2. Apelo dos autores improvido.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo dos autores, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 06 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.002794-3/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00001-apelacao-civel-no-2001-72-01-002794-3-sc-relator-juiz-luiz-antonio-bonat-julgado-em-11-22-2007/ Acesso em: 12 nov. 2024