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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 965.446 – SP (2007/0151574-
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R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
EMBARGANTE : UNIMED DE ARARAS COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
– INSS
REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO
DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado
e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília, 27 de novembro de 2007.