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AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 807.970 –
DF (2007/0054228-1)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
AGRAVANTE : DALMO JOSUÉ DO AMARAL E OUTRO
ADVOGADO : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTRO(
S)
AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : AMOM ALBERNAZ PIRES E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – EMBARGOS
DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS POR DESATENDIMENTO
AO ART. 255 DO RISTJ.
1. Correta a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de
divergência, ante à falta de cotejo analítico a comprovar a similitude
fática dos acórdãos confrontados e a divergência na aplicação do
direito.
2. Agravo regimental não provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal
de Justiça A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Laurita
Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki,
Arnaldo Esteves Lima, Nilson Naves, Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, José
Delgado, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior
e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido e,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Nancy
Andrighi.
Brasília (DF), 19 de setembro de 2007 (Data do Julgamento).