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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 935.813 – GO
(2007/0155688-2)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS : MARINA SALES PENTEADO E OUTRO(S)
SANDRA MARCELINO DA SILVA E OUTRO(
S)
AGRAVADO : GELSINO CAVALCANTE DE SOUZA
ADVOGADO : ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA E
OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535
DO CPC. SEGURO DE VIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. INVALIDEZ.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório
e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os
Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Fernando
Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de
Noronha.
Brasília (DF), 06 de dezembro de 2007.(Data do Julgamento)