STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.794 – SP, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 02/11/2008

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.794 – SP

(2007/0069075-7)

R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A E

OUTRO

ADVOGADOS : FERNANDO EDUARDO SEREC E OUTRO(

S)

ISABELA BRAGA POMPÍLIO E OUTRO(S)

AGRAVADO : B E M DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO ROCHA CALABRIA E

OUTRO

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO

DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS. ALEGADA DESNECESSIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA

N. 7/STJ.

1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada

no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos

ao longo da demanda.

2. Avaliar se a produção de prova é ou não dispensável à solução da

controvérsia, a permitir ou não o julgamento antecipado da lide, é

questão que exige o revolvimento do contexto fático-probatório dos

autos, atraindo a incidência da Súmula n. 7/STJ.

3. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa e Fernando Gonçalves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e
Massami Uyeda.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília, 20 de novembro de 2007 (data do julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.794 – SP, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 02/11/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-886-794-sp-relator-ministro-joao-otavio-de-noronha-julgado-em-02-11-2008/ Acesso em: 20 mai. 2024