STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.376 – RS, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 02/11/2008

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.376 – RS

(2007/0062029-9)

R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AGRAVANTE : JOÃO VIEIRA DE MACEDO JUNIOR

ADVOGADO : ANTÔNIO MÁRIO SANT ANNA BIANCHI

E OUTRO(S)

AGRAVANTE : MJR PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO : FLÁVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E

SILVA E OUTRO(S)

AGRAVADO : NELCIS BRAGA MONTEIRO

ADVOGADO : FRANCISCO GONÇALVES DIAS JÚNIOR E

OUTRO(S)

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE

CONTAS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. OFENSA AO ART.

535 AFASTADA. EXAME DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL

PREJUDICADO. SÚMULA N. 7/STJ.

1. Em sede de recurso especial, não compete ao Superior Tribunal de

Justiça revisar as premissas fáticas que nortearam o convencimento

das instâncias ordinárias (Súmula n. 7/STJ).

2. Afastada a violação do art. 535 do CPC, resta prejudicado o eme

de divergência jurisprudencial estabelecida com base em acórdão

paradigma cuja premissa é a existência de omissão no julgado.

3. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Aldir Passarinho
Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília, 11 de dezembro de 2007 (data do julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.376 – RS, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 02/11/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-879-376-rs-relator-ministro-joao-otavio-de-noronha-julgado-em-02-11-2008/ Acesso em: 15 jun. 2024