STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 834.764 – MA, Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa , Julgado em 02/11/2008

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 834.764 – MA

(2006/0257994-7)

R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

AGRAVANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO

– CEMAR

ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S)

AGRAVADO : JOSÉ DE ANCHIETA BRANDÃO NEVES

ADVOGADO : MARIO ALEXON PIRES FERREIRA E OUTRO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANOS MORAIS.

CONFIGURAÇÃO E VALOR. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO

DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. O Tribunal a quo, ao reconhecer o dever de indenizar, constatou a

conduta ilícita do agravante e fixou o respectivo valor a título de

indenização por danos morais, procedendo com amparo nos elementos

de convicção dos autos. Incidência do enunciado nº 7 da Súmula

do STJ.

2. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 834.764 – MA, Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa , Julgado em 02/11/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-834-764-ma-relator-ministro-helio-quaglia-barbosa-julgado-em-02-11-2008/ Acesso em: 16 jul. 2024