Géssica Cristine Medeiros da Silva¹ Carlos Eduardo Cavalcanti² 1 DESCRIÇÃO DO CASO Na avaliação de todo processo de execução de título judicial ou extrajudicial, é necessária a averiguação dos requisitos para que, de fato, o bem seja executado. Certeza, liquidez e exigibilidade são as formalidades a serem atendidas. No entanto, no caso apresentado, é necessária […]
Géssica Cristine Medeiros da Silva¹ Tiago Fernandes² 1 DESCRIÇÃO DO CASO No caso em análise é possível a percepção da responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado frente à prestação indevida de qualquer dos seus serviços. Desse modo, uma mulher que tem está passando por uma gravidez de risco, pois foi diagnosticada com pré-eclâmpsia, e ao […]
A construção de um projeto de pesquisa é o momento em que grande parte dos estudantes, em qual nível de formação acadêmica, tem dúvidas sobre a sua estrutura, suas formalidades e como proceder. De início, tem-se que todo projeto acadêmico e científico digno de ser publicado deve respeitar algumas formalidades pré-estabelecidas, para que possam […]
É espécie de execução de quantia certa contra devedor solvente, porém com regras especiais. OBS.: “esclareça-se que tanto os alimentos provisionais como os provisórios são dados em antecipação dos efeitos da tutela. Nenhum deles tem natureza cautelar, afinal são satisfativos: satisfazem imediatamente a prestação, não se limitando a assegurar sua futura satisfação. Daí aplicar-se […]
1. Normas de sobredireito: são leis de introdução a outras leis. 1.1. Em sentido hierárquico, são consideradas leis ordinárias. 2. Leis complementares: situam-se entre as normas constitucionais e as leis ordinárias, pois tratam de matérias especiais que não podem ser deliberadas em leis ordinárias (exigem quórum especial). 3. Leis ordinárias: emanam dos órgãos […]
1. Sistema: conjunto de elementos que se movimentam de forma concatenada e dinâmica. 2. Ordenamento: conjunto de normas que regulamenta a vida jurídica em certa porção territorial. 3. Sistema autopoiético: sistema no qual o Direito e a Moral são completamente separados e distintos. 3.1. Teubner escreveu a obra “Direito como Sistema Autopoiético”. 3.1.1. […]
1. Idade Média: 1.1. Escola dos glosadores. 1.1.1. Glosas: anotações comentadas em textos do Direito Romano. 1.1.2. Também existiam interpolações (falsificações). 1.1.3. Com o tempo, as glosas tornaram-se mais importantes que o próprio texto romano. 2. Definição clássica de Direito Civil: conjunto de normas que regem a vida privada (existência humana, atividade, família e […]
1. Sistema: conjunto de elementos que se movimentam de forma concatenada e dinâmica. 2. Ordenamento: conjunto de normas que regulamenta a vida jurídica em certa porção territorial. 3. Sistema autopoiético: sistema no qual o Direito e a Moral são completamente separados e distintos. 3.1. Teubner escreveu a obra: “Direito como Sistema Autopoiético”. 3.2. […]
1. No período da vacatio legis, se for detectado erro na legislação, esta pode ser republicada. Porém, o prazo para a lei entrar em vigor recomeça. 2. Se a lei não tiver um período de vacatio legis, ela não poderá ser republicada. Nesse caso, uma nova lei deverá ser criada. 3. Para uma […]
1. Visam preencher as lacunas da lei por meio de mecanismo. 1.1. O uso deles é expresso no Código Civil Brasileiro (Art.4). Na omissão do legislador, o juiz utilizará os seguintes critérios: 1.1.1. Analogia: figura mais próxima da norma jurídica (o juiz não está se afastando do sistema legal). Consiste em aplicar a caso não […]
