É de conhecimento geral que atualmente os exames da OAB têm sido feitas de forma mais dificultosa, com a intenção de induzir o candidato a reprovação. No entanto, neste caminho podem ocorrer alguns erros. Com relação ao que se pede na peça processual, muitas vezes eles (quem faz a tese) não são claros, o que […]
AO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxxx A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE XXXX, da comarca de xxx, com fundamento no artigo 5º, I da Lei 7347/85, vem por meio da presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR contra a EMPRESA XXXX […]
É sabido que no Brasil a desigualdade social é gritante, de forma que nem todos conseguem ter uma vida relativamente boa, com alimentação, moradia, transporte, emprego… Partindo deste princípio, observa-se que atualmente um grande número de pessoas, como uma forma de melhorar a vida financeira e ter uma estabilidade, procuram fazer concursos públicos. No entanto, […]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE [OU VICE PRESIDENTE] DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXX Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx [NOME DA RECORRENTE], já devidamente qualificada, nos autos da ação em epígrafe movida por [NOME DA RECORRIDA] , vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, com fulcro no art. 105, III, “a” e “c” da […]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _______________________. [Se se tratar de mandado de segurança com decisão denegatória do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fundamento do recurso ordinário será o inciso I do artigo 1.027 do NCPC e o inciso II do artigo 102 da Constituição Federal. Assim, o endereçamento […]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ª VARA _______ DA COMARCA DE __________ – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ________________ Ação n° ___________________ _______________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com base no § 2º do artigo 1.009 (apelação)/inciso II […]
Este modelo de apelação foi revisado por advogado especializado em direito processual e está de acordo com o Código de Processo Civil. É gratuito e, ao final, contém dicas práticas sobre o recurso de apelação. Esperamos que este recurso seja uma ferramenta útil em suas atividades profissionais. Sucesso em suas causas! Copie o modelo de […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA XXª CÂMARA DE DIREITO XXXXXXX DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE DE XXXXXXXXXX Processo nº XXXXXXXXXXX [NOME COMPLETO] , já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, com fulcro no art. 1022, I do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DA XXª TURMA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial nº XXXXXXXX [NOME COMPLETO] , por meio de representante legal devidamente constituído nos autos do recurso especial em epígrafe, vem, respeitosamente, em face da decisão monocrática de fls. XX, interpor o presente AGRAVO INTERNO , com base no artigo 1.021 […]
Se você está em busca de um modelo de Agravo de Instrumento, saiba que chegou ao lugar certo. O Agravo de Instrumento é um recurso de extrema importância no sistema jurídico, utilizado quando uma das partes envolvidas em um processo discorda de uma decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeira instância. Neste documento, você encontrará […]
