Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (espaço de costume) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por sua titular na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Vitória ES, nos termos do art 522 e ss do Código de Processo Civil, […]
Ementa: A finalidade da inicial é adquar os tótens à NBR 9050/1994 da ABNT, a fim de que sua placa não possua qualquer angulação vertical em relação ao abrigo que se encontrar fora da área destinada para instalação de equipamentos e mobiliários urbanos nas calçadas, respeitando-se, nos abrigos que se encontrarem dentro […]
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vitória -ES (espaço de costume) “A Administração Pública, mesmo no exercício do seu poder de polícia e nas atividades “self executing” não pode impor aos administrados sanções que repercutam no seu patrimônio sem a preservação da ampla defesa, […]
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (espaço e custume) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por sua titular na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Vitória ES, nos termos do art 522 e ss do Código de Processo Civil, […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL JOSÉ DOS SANTOS, nos autos da ação condenatória de indenização nº 0000001-01.2017.8.26.1111 que, perante esse MM. Juízo, move em face de DIAGNÓSTICO SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vem, por seu advogado adiante assinado, em não se conformando com os termos da r. […]
[Novo CPC – Atualizado] EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA PALHOÇA – SC JOSÉ MENDES , nos autos da ação declaratória e condenatória c/c pedido de tutela antecipada n.° 00.00.000002-3, em face da BANCO DINHEIRUS S/A, vem, por seu procurador infra-signatário e na forma do artigo 1.018 do […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXX XXXXXXXX, xxxxxx, xxxxxx, advogado, inscrito na OAB/SC sob o nº XXXXX, com endereço profissional na XXXXXXXX, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXX. JOÃO DA SILVA, xxxx, xxxxx, xxxxx, portador do RG nº xxxxxxx, e inscrito no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado em xxxxxxx, atualmente recolhido na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório […]
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de XXXXX. Processo nº XXXXXXXXX MARIA MACHADO, já qualificado nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe,vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio […]
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ – PODER JUDICIÁRIO DE ________________ Inquérito Policial nº. xxxxxxxxxx Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, nº. 167, Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado Fulano de Tal, OAB/XX xx.xxx (instrumento de […]
