Recursos

Modelo de Agravo Regimental – Suspensão dos efeitos da decisão “a quo” em ação anulatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ________  (Qualificação do agravante), brasileiro, casado, residente na Rua ……………………, Vila …………., _________, por seu(a) advogado(a) que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, ingressar com AGRAVO REGIMENTAL em face da decisão do MM. Juiz da __ª Câmara do Tribunal de […]

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Inicial

Modelo de Ação Ordinária de Cobrança – FGTS – taxa progressiva de juros

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal do Juizado Especial Federal – Seção Judiciária _____ Prioridade de Tramitação Processual Juros Progressivos do FGTS Expurgos Inflacionários 89/90 XXX, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Carteira Profissional nº xx , CPF nº xx, PIS nº xx , residente e domiciliado à Rua xxxxx – [município], com fundamento na legislação vigente […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento – valor superior à execução de penhora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. RELATOR DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO ………… ……………, já qualificado nos autos de Execução Fiscal, proposta pelo MUNICÍPIO DE …….., por intermédio de seus procuradores ao final assinados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO requerendo, para tanto o seu recebimento e regular processamento. […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – suspensão do crédito do CPMF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____. (qualificação)________ brasileira, solteira, advogada, portadora do RG. … e CPF ______,,___________, brasileiro, solteiro, mecânico, portador do RG _______ e do CPF. ________e (qualificação) brasileiro, solteiro,_________portador do RG ____ e do CPF _________, residentes e domiciliados à _____ e (qualificação)_________, brasileira, solteira, __________ […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento – suspensão da penhora sobre faturamento

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA _________ (nome e qualificação da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ………….., com sede na Rua……………, _____, em ________ por seu(a) advogado(a) que esta subscreve, vem, respeitosa e tempestivamente, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO  em face de decisão do […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança Coletivo – suspensão da exigibilidade do crédito do CPMF

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _________. A,__________________, corporação profissional sediada nesta Capital, onde se localiza à Rua _______________, neste ato representada por seu Presidente _____________ (Ata de Posse em anexo), por intermédio do advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem perante V. Exª, com o respeito e […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – suspensão da exigibilidade da taxa de lixo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________ (nome e qualificação do impetrante), com domicílio (endereço), por sua advogada que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ingressar com MANDADO DE SEGURANÇA c.c. LIMINAR, em face do DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, do […]

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Inicial

Modelo de Ação pelo Procedimento Ordinário – empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …….. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede estabelecida na Comarca de …. – Estado do …., na Rua …. nº …., inscrita no CNPJ sob nº …. e com filial industrial estabelecida na Cidade de …. – Estado do […]

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Inicial

Modelo de Ação Declaratória – restituição da taxa de iluminação pública

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ ____________, brasileiro, ________, ___________, portador da Carteira de Identidade n.º _________ CPF n.º __________, residente e domiciliado à _________n.º ___ ,_______, ________ e _________, brasileiro, _________, _____, portador da Carteira de Identidade n.º ________ – __ CPF n.º _________, residente e […]

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Execução

Modelo de Requerimento para exclusão da lide em Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ….. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE …… AUTOS N.º …….. …….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por […]

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