Até 31 de janeiro de 2012, o Parlamento estará em recesso parlamentar, retornando às atividades normais em 1º de fevereiro de 2012. Até esta data, não haverá sessões plenárias e reuniões das comissões técnicas. Os demais setores da Casa mantêm suas atividades. Durante o recesso, responde pela Assembleia Legislativa uma comissão representativa integrada por 12 […]
Em 2011, a Comissão de Mista Permanente de Participação Legislativa Popular realizou 31 reuniões ordinárias, uma extraordinária e sete audiências públicas, sendo duas delas no interior do estado. Presidida pelo deputado Dr. Basegio (PDT), o órgão técnico tem a finalidade de constituir-se num canal de participação popular no Parlamento. O órgão técnico tratou de temas […]
Procurador da República Osmar Veronese Autoridades do governo, especialistas e entidades do setor ferroviário participaram na última terça-feira (22), no Auditório da Confederação Nacional dos Transportes, do I Seminário Nacional ?Desenvolvimento e Ferrovias?, promovido pela Frente Parlamentar das Ferrovias do Congresso Nacional. O evento teve o propósito de elaborar um diagnóstico nacional das ferrovias e apontar […]
Hoje, 9 de dezembro, comemora-se o “Dia de Combate à Corrupção”. E, apesar de “corrupção” ser tipo penal, o que nos ocorre, num primeiro momento, é associarmos o termo às ações de improbidade administrativa que tramitam no MPF catarinense. Ações que tratam em sua maioria de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais e danos ao erário. […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça Federal de Joinville a condenação do Estado de Santa Catarina para que inclua o medicamento Brometo de Tiotrópio no protocolo clínico para tratamento dos portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a ação civil pública do MPF, na qual […]
O Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, participou nesta terça-feira, 13, na Câmara dos Deputados de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6579/2009, que trata da repressão ao crime organizado. O encontro foi presidido pelo relator do projeto, deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), e contou com a […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou às agências reguladoras que elaborem planos de ação para aprimorar a fiscalização das concessões dos serviços públicos, de forma a reverter o contínuo aumento do número de reclamações por parte dos usuários. O TCU também recomendou, entre outras medidas, que as agências realizem pesquisas para aferir […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN) do Governo de Rondônia que anule as licitações e o contrato firmado com o consórcio Cowan-Triunfo para obras do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO), caso tenha interesse em contar com o aporte de […]
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – A tensão e a apreensão tomaram conta hoje (3) das principais cidades do Ceará. Com policiais e bombeiros em greve desde o último dia 29, escolas, postos de saúde e comércio fecharam as portas com medo da insegurança. Porém, o comando de greve dos policiais e bombeiros […]
Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – A Justiça Federal em Brasília decidiu que o consórcio responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 73 milhões por prejuízos causados pelo vazamento da prova. A ação de execução contra o Consórcio Nacional de Avaliação […]
