O Governador Antonio Augusto Anastasia aprovou parecer nº 15.145 da Consultoria Jurídica (CJ) da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que a partir da teleológica e sistemática da Constituição da República de 1988 a interpretação da expressão “defender réu pobre” constante do art. 272 da Constituição Mineira e do art. 1º, caput, da Lei estadual n.º 13.166, […]
O prefeito Moacyr Elias Fadel Junior terá de exonerar nove pessoas que ocupam cargos comissionados irregularmente na prefeitura de Castro, dentre elas o próprio irmão. A juíza substituta da 24ª Seção Judiciária, Juliana Olandoski Barboza, determinou liminarmente a exoneração no último dia 9 e estabeleceu prazo de 15 dias para o cumprimento da ordem judicial. […]
O deputado Marco Alba (PMDB) acompanhou, na manhã de quarta-feira (18), a assinatura do novo contrato anual de prestação de serviços da prefeitura de Gravataí com o Hospital Dom João Becker (HDJB). Através do documento assinado pelo prefeito Acimar Silva foram definidas a melhoria, adequação e ampliação dos serviços oferecidos através do Sistema Único de […]
O Tribunal de Contas da União determinou ao Ministério da Integração Nacional (MI) um conjunto de medidas para que aperfeiçoe os procedimentos para a liberação de verbas repassadas a estados e municípios para ações de prevenção e obras emergenciais que evitem prejuízos à população por conta de desastres naturais, como enchentes ou desmoronamentos. Auditoria […]
Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – As empresas que vencerem os leilões de concessão de serviços públicos dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos, previstos para ocorrerem em fevereiro, poderão ter financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje (19), o banco anunciou a aprovação das condições […]
Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está negociando com as autoridades econômicas do país, lideradas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a possibilidade de novo aporte do Tesouro Nacional, com o objetivo de fortalecer os recursos do banco para financiamentos neste ano. […]
A Promotoria de Justiça de Venâncio Aires vem acompanhando a situação do Hospital São Sebastião Mártir, sob intervenção municipal há seis meses. Uma denúncia foi protocolada no Ministério Público pela Comissão Intervencionista da instituição em agosto de 2011. No mês seguinte, a promotora de Justiça Fernanda Weiand Braun, após analisar a documentação, solicitou a instauração […]
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba instaurou procedimento administrativo para verificar descumprimento, por parte da montadora Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda, de termo de ajustamento de conduta que trata da publicidade dos veículos feita por montadoras e importadoras de automóveis que atuam no país. O TAC foi assinado em 30 […]
Debater a importância da agricultura familiar na segurança alimentar e nutricional da população. Essa é a proposta de audiência pública que ocorre na próxima sexta-feira (20) em Erechim. A atividade será realizada a partir das 8h30 no CTG Sentinela da Querência. Como explica o deputado Altemir Tortelli (PT), a audiência será dividida por painéis que […]
Em auditoria nas ações de apoio ao Esporte de Alto Rendimento (EAR) do Ministério do Esporte, o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou na Bolsa-Atleta, principal iniciativa de apoio financeiro ao atleta, uma pequena participação da categoria estudantil. Outro problema identificado é a falta de perspectivas para o pós-carreira dos atletas: 41% dos […]
