O conselheiro Iradir Peitroski emitiu medida cautelar suspendendo o Edital de Licitação 01/2011 do município de São Borja. A concorrência pública tem por objetivo a prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário. Com a cautelar, o conselheiro pretende suspender qualquer ato de continuidade à licitação até que haja decisão definitiva sobre a […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do exercício de 2009 do prefeito de Tunas e determinou a devolução de mais de R$ 50 mil aos cofres do município. A decisão foi proferida na sessão da Segunda Câmara da Corte na última quinta-feira (17/02). […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas dos gestores do município de Miraguaí, no exercício de 2009. O prefeito Alencar Julio Gross terá que ressarcir aos cofres públicos R$ 12,6 mil referentes a pagamento sem autorização legislativa a Associação dos Municípios da Região Celeiro. […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, na sessão de Pleno da última quarta-feira (26/01), o registro de 91 contratações na prefeitura de São Leopoldo por tratarem-se de provimento de cargos de atividades permanente, devendo, portanto, serem exercidas por servidores efetivos. Todas as vagas eram previstas por leis municipais que […]
Na sessão da última quarta-feira (12/01), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do prefeito de Trindade do Sul no exercício de 2009. Valdomiro José Bosa recebeu, também, a imposição de uma multa no valor de R$ 1.500,00 por infração de normas de administração financeira e […]
O Tribunal de Contas de Estado (TCE) emitiu, na sessão de Pleno desta quarta-feira (15/12), parecer favorável à aprovação das contas do administrador de Não-Me-toque no exercício de 2009, mas determinou a devolução de R$ 51.141,40. Antônio Vicente Piva terá de ressarcir os cofres do município por irregularidades como a inexistência de planilha orçamentária para […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na sessão da última quinta-feira (25/11), parecer desfavorável à aprovação das contas do prefeito de Flores da Cunha no exercício de 2008. Renato Cavagnoli recebeu multa de R$ 1.500,00 por violação às normas de administração financeira e orçamentária.O administrador terá, ainda, de ressarcir os […]
O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), desembargador Luiz Eduardo Rabello, encaminhou ofício dirigido ao presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, onde manifesta apoio integral à paralisação do dia 30 de novembro. No texto, a Andes repudia ainda a ameaça do CJF. “É importante deixar claro que o comportamento do Poder Executivo Federal afronta, de […]
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, vai participar do Jantar de Congraçamento da Magistratura Mineira, promovido pela Amagis, no Minas Tênis Clube 2, em Belo Horizonte, na próxima sexta-feira, dia 2, quando Juízes e Desembargadores do Estado se confraternizam e comemoram as conquistas do ano.O evento contará com a presença de Magistrados de todas as […]
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, e o vice-presidente da 2ª Região, Fabrício Fernandes, participaram na sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, da última reunião dos membros da Comissão Julgadora da VIII edição do Prêmio Innovare, que reconhece boas iniciativas da justiça brasileira. Os ministros Ary Pargendler, Cesar Asfor Rocha, Sidney Benetti, Gilson Dipp, Fátima […]
