O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, já está em Sergipe, onde realiza, até o dia 23 de outubro, Correição Ordinária Periódica no TRT. No início da manhã, o ministro Reis de Paula recebeu os atuais dirigentes do Tribunal, Graça Melo (presidente) e Jorge Antônio Cardoso (vice-presidente) e os desembargadores […]
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, suspendeu a audiência de conciliação e instrução entre a Caixa Econômica Federal e os representantes sindicais da categoria, iniciada hoje (21) às 9h, e determinou seu prosseguimento para a próxima sexta-feira (23), às 9h. A suspensão foi solicitada pela CEF, que informou, no início […]
A Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor das custas processuais de ação rescisória do Banco do Brasil S.A. A SDI-2 acompanhou, por unanimidade, voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, que concluiu ser indevida a fixação das custas com base no valor da execução pelo Tribunal […]
O Tribunal Superior do Trabalho, por iniciativa do ministro presidente, Milton de Moura França, aprovou a criação de uma comissão para estudar a regulamentação do instituto da transcendência, instrumento que permitirá ao TST se concentrar apenas nos recursos considerados relevantes ou que abordem matérias sobre as quais não exista jurisprudência firmada na Corte. Ou seja: […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho modificou acórdão recente para adotar a tese de que, em caso de aposentadoria espontânea, sem continuidade na prestação de serviços, não é devida ao empregado a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o novo entendimento do relator, ministro Márcio Eurico […]
?Pregar a moral é fácil; o difícil é fundamentá-la.? A frase, do filósofo alemão Arthur Schopenhauer, serviu de ponto de partida para a abordagem feita pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, em palestra sobre a ética judicial para juízes do trabalho recém-ingressos na magistratura na Escola Nacional de Formação e […]
A Subseção 2 Especializada de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso da Transportadora Trans-Shibata LTDA e reformou sentença do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP) que beneficiou ex-empregado com horas extras não solicitadas por ele. No caso, o trabalhador entrou com recurso ordinário no TRT, alegando que houve cerceamento […]
?Antes de atirar a primeira pedra, é importante saber que ele pagou sua pena e a única coisa que ele quer é uma segunda chance?. Este é o mote da campanha ?Começar de Novo?, que o Conselho Nacional de Justiça acaba de lançar, com o objetivo de sensibilizar a população brasileira sobre a necessidade de […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de um empregado, deficiente físico, demitido pela Telemar Norte Leste S/A e determinou sua reintegração, diante do descumprimento, pela empresa, da exigência legal contida no art. 93, § 1º da Lei nº 8.213/91, que estabelece garantia indireta de emprego, ao condicionar a dispensa do trabalhador […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal do Trabalho decidiu que não pode gerar vínculo de emprego a contratação no serviço público sem concurso, pois resultaria apenas no direito ao pagamento do salário e dos depósitos do FGTS. No caso, o Instituto de Assistência Médica ao Serviço Público Estadual ? IAMSPE conseguiu reverter decisão desfavorável do […]
