O fato de o Banco do Brasil S/A possuir agências em todo o País e quadro de carreira organizado em âmbito nacional, aliado ao disposto no artigo 611, parágrafo 2º, da CLT, garante o reconhecimento da legitimidade da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) para celebrar acordos e convenções com o […]
A PVC Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. conseguiu mudar no Tribunal Superior do Trabalho os rumos de um processo em que um auxiliar de produção, demitido sob acusação de improbidade, obtivera a reversão da justa causa na Justiça do Trabalho do Paraná. Ao analisar recurso da empresa, a Quinta Turma do TST […]
(Seg, 28 Mai 2012 16:33:00) Após 39 anos dedicados à magistratura, e a alguns dias de completar 70 anos de idade, o ministro Horácio Raymundo de Senna Pires se despede oficialmente do Tribunal Superior do Trabalho com a publicação, no Diário Oficial da União de hoje (28), do ato da presidenta Dilma Rousseff concedendo sua […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou tempestivo (dentro do prazo) recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) após a suspensão do prazo processual por causa do fechamento do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) para mudança de móveis e equipamentos para novas instalações. A […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao decidir que entre servidor comissionado e ente público há vínculo meramente administrativo, não empregatício. Assim, o ocupante de cargo em comissão não tem direito a receber aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS quando de sua exoneração, haja vista o caráter precário […]
O Banco Itaú S. A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um empregado despedido em período de benefício previdenciário, para tratamento de um carcinoma nasal. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de embargos do banco, ficando mantida a decisão que deferiu […]
(Seg, 28 Mai 2012 16:33:00) Com um estande no Parque dos Atletas, a área reservada para exposições dos Estados-membros das Nações Unidas e do governo brasileiro, o TST e o CSJT vão apresentar ao público os programas da Justiça do Trabalho relacionados à sustentabilidade na Conferência das Nações Unidos sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da autuação da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. pela fiscalização do trabalho, que verificou irregularidade na contratação de 108 trabalhadores que prestam serviços como motoristas entregadores de mercadorias sem serem registrados como empregados. A decisão foi proferida no julgamento do recurso de revista […]
Fonte: TST
(Sex, 25 Mai 2012 14:16:00) Já está à disposição dos usuários de aparelhos portáteis como tablets, celulares, smartphones, palmtops, o Portal Móvel do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo é possibilitar o acesso às notícias do Tribunal, jurisprudência, consulta processual, diário eletrônico e pedido de preferência, de forma mais ágil e fácil de navegar. […]
