Mesmo que não haja assinatura do empregado nos cartões de ponto, eles são válidos para comprovação de jornada. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Sadia S.A. e absolveu-a de condenação imposta anteriormente ao pagamento de horas extras requeridas por um empregado. […]
(Dom, 24 jun 2012, 12:22:00) Arquivado desde 1997, após anos de recursos, o processo de um garçom de Florianópolis (SC), finalmente foi encerrado na última semana. A ação ajuizada há 18 anos contra o BMW Bar e Restaurante Ltda., que já fechou as portas, foi arquivada por falta de dinheiro ou bens para o pagamento. […]
O Plenário do Senado Federal aprovou hoje (26) as indicações dos juízes Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte para cargos de ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Eles ocuparão vagas reservadas à magistratura abertas com a nomeação da ministra Rosa Maria Weber para o STF e a aposentadoria do ministro Milton […]
Fonte: TST
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária realizada hoje (26), julgou não abusiva a greve dos ferroviários e metroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, e determinou a compensação dos dias de paralisação. No exame do dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, a SDC fixou reajuste salarial de […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e decidiu que a parcela relativa a adicional por tempo de serviço paga pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não deve integrar a base de cálculo das horas extras, das gratificações de natal, […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula de acordo coletivo que definia valores diferentes de tíquete-alimentação pagos a empregados de uma mesma empresa, em decorrência da diversidade dos tomadores de serviço. Como consequência, o pagamento das diferenças do vale-alimentação foi excluído de condenação imposta à Minas Gerais Administração […]
Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão não gera a multa do artigo 477 da CLT, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco IBI S. A. – Banco Múltiplo do pagamento da […]
Fonte: TST
Cerca de 2,5 mil trabalhadores das obras da esplanada do Mineirão, em Belo Horizonte (MG), participam nesta sexta-feira (22), às 10h, do Ato Público pelo Trabalho Seguro na Indústria da Construção. O campeão mundial Bebeto, o volante da seleção tricampeã de 1970, Wilson Piazza, e os jogadores Reinaldo e Eder Aleixo, ídolos do Atlético Mineiro, participam […]
