A partir de segunda-feira (2) e até o próximo dia 31, o Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido. Devido às férias coletivas dos ministros – previstas no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), combinado com o artigo 11 do Regimento Interno do TST -, o Tribunal funciona em apenas um turno, […]
O Tribunal Superior do Trabalho é o primeiro tribunal brasileiro a divulgar, em seu portal eletrônico, a relação nominal de salários de ministros e servidores, conforme determina a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A lista está disponível desde as 13h30 de hoje (29), na área de Transparência do Portal, no botão “Remuneração […]
Três estagiários que prestaram serviços ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. obtiveram sucesso no Tribunal Superior do Trabalho ao pretenderem a condenação do empregador ao pagamento de honorários advocatícios. Eles ajuizaram ação de cobrança contra o banco pretendendo o recebimento de diferenças salariais da bolsa-auxílio no valor estipulado nas convenções […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao negar o processamento de recurso de uma empregadora que pretendia ver reconhecida relação de emprego doméstico entre ela e seu caseiro. Ao não conhecer de agravo de instrumento, a Turma manteve decisão que enquadrou a situação do caseiro como de trabalho rural, e não […]
Os leitores do informativo de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho poderão receber o veículo diretamente na caixa do correio eletrônico. A publicação semanal já está disponível pelo sistema push. O cadastro deve ser feito no link http://www.tst.jus.br/push, o mesmo para o recebimento de informações processuais do TST. Novos usuários devem preencher as informações pessoais. […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, manifestou hoje (28) preocupação com as resistências encontradas à aprovação de projetos de lei de iniciativa do TST pelo Congresso Nacional, especialmente o que aperfeiçoa a sistemática de recursos ( Projeto de Lei nº 2214/2011) e o que procura disciplinar mais adequadamente a execução trabalhista […]
A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Agroquima Produtos Agropecuários Ltda. e determinou a remessa de processo à Justiça Comum de Goiás. Com […]
O Banco Bamerindus do Brasil S. A. (em liquidação extrajudicial) foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, por ter exigido de um empregado a contratação de empréstimo para repor valor devido por cliente relativo a cheque pago sem provisão de fundos. O banco recorreu, mas a Primeira […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, enviou ofício aos desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho comunicando a existência de vaga para ministro do TST e solicitando que os desembargadores provenientes da magistratura de carreira interessados em se inscrever para o preenchimento da vaga poderão se inscrever, entre […]
Esta é uma republicação de notícia divulgada ontem, às 15h09, com o título “Turma afasta vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e TIM Celular”, que não reproduziu corretamente a decisão da Segunda Turma no processo em questão. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, não conheceu de recurso no qual a […]
