(Ter, 13 Nov 2012, 09:30) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por maioria decidiu manter a justa causa como motivadora da dispensa de um empregado da Paramount Têxteis Indústria e Comércio Ltda que após se envolver em uma agressão física alegou ter agido em legitima defesa. A decisão reformou entendimento do Tribunal […]
(Ter, 13 Nov 2012, 09:16) O Consórcio Santo Antônio Civil, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, deverá pagar a um operário 20 minutos diários a título de horas in itinere, relativas ao transporte fluvial que os trabalhadores têm de utilizar para chegar a um dos canteiros […]
(Ter, 13 Nov 2012, 08:25) A 8ª Sessão Ordinária da SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) será transmitida ao vivo pela página oficial do TST no Facebook. Marcada para às 13h30 desta terça-feira (12), a sessão da SDC tem 31 processos em pauta. Entre os destaques, o dissídio suscitado pelo Sindicato dos Médicos do Rio […]
(Seg, 12 Nov 2012, 11:40) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a estabilidade provisória assegurada às gestantes, a uma operadora de telemarketing da empresa Contax S/A que foi dispensada quando a sua gravidez ainda não era conhecida. A Telemar Norte Leste S/A, para a qual a empregada prestava serviços, foi condenada […]
(Ter, 13 Nov 2012, 17:14) A GFK-Indigator Ltda, empresa do ramo de pesquisa de mercado, terá de indenizar uma funcionária por não ter emitido, no ato de sua demissão, guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira (foto), o […]
(Ter, 13 Nov, 2012, 16:25) Um termo de acordo de cooperação técnica firmado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo irá facilitar a obtenção de dados referentes à concessão de recuperação judicial e decretação de falência de empresas no […]
(Ter, 13 Nov 2012, 16:03) A existência de ação coletiva, em que o sindicato atue na qualidade de substituto processual, não impede que o obreiro intente ação individual com pedido idêntico. Com este entendimento a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do TRT-9 e não conheceu do recurso de revista […]
(Sex, 9 Nov 2012, 06:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Chesco do Brasil Ltda por litigância de má fé porque a empresa, após manifestar desinteresse em fazer acordo com um ex-empregado perante a comissão de conciliação prévia, requereu em juízo a extinção do processo por ausência de […]
(Qui, 8 Nov 2012, 17:58) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de oito votos a seis manteve, esta tarde (8/11), o entendimento de que um empregado da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) não tem direito às promoções por merecimento pleiteadas em ação trabalhista. O julgamento […]
(Qui, 8 Nov 2012, 16:15) A Subseção de Dissídios Individuais-1, em composição plena, decidiu na sessão realizada hoje (8/11), que é irregular a terceirização das centrais de telemarketing pela empresa de telefonia Claro. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta (foto), autor da divergência vencedora, esse “é um dos mais importantes casos destes últimos tempos […]
