O professor Marcos Túlio de Melo defendeu a nova legislação que disciplina a jornada do trabalho do motorista profissional (Lei nº 12.619/2012), limitando o número de horas de trabalho para oito, com 11 de descanso. “Pensando que os caminhoneiros (que reclamam da Lei) querem trabalhar mais, é um absurdo”, afirmou. “Você tem que entender que […]
Fonte: TST
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, homologou nesta quinta-feira (19) acordo entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) que garante para cerca de 9 mil trabalhadores um reajuste de 7% retroativo a 1º […]
Compete à Justiça do Trabalho julgar caso de omissão do administrador público para a execução de políticas públicas relativas ao combate ao trabalho infantil. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, nesta terça-feira (17), o retorno de processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), para que […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à Comfloresta – Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais de indenizar, a título de danos morais, a família de empregado que se acidentou durante a execução de suas funções. Os familiares do empregado, que morreu sete anos depois em virtude das sequelas do acidente, receberão […]
Um auxiliar de serviços gerais admitido por concurso público pela Companhia de Desenvolvimento de Gravataí (CDG), e demitido dois anos depois, não conseguiu ser reintegrado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu recurso e manteve decisão que concluiu presente o requisito da motivação, nos termos da Lei nº 9.784/99, uma […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a regularidade de uma procuração outorgada, em 2002, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção São Paulo a um advogado que representou a entidade em ação trabalhista ajuizada ao tempo em que aquele presidente não detinha mais o mandado. Em decisão anterior, o […]
Na abertura do II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, realizada na noite desta quarta-feira (18), foi assinado como resultado prático do evento um protocolo de cooperação técnica entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, abriu na noite desta quarta-feira (18) o II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A cerimônia de abertura contou também com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promovem o II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, a partir desta quarta-feira (18), até sexta-feira (20). O evento tem como objetivo ampliar o debate acerca da saúde e da segurança no meio ambiente do trabalho e difundir o […]
