Na primeira sessão extraordinária de 2014, realizada nesta terça-feira (5), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou por unanimidade proposta de anteprojeto de lei que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. O relator do processo, ministro […]
Estão abertas as inscrições para o I Jurisports, evento organizado pela Academia Nacional do Direito Desportivo (ANDD) em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho. Com o objetivo de debater a legislação trabalhista desportiva, o evento vai abordar, nos dias 21 e 22 de agosto, temas como as leis de responsabilidade no esporte, os aspectos […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que manteve a dispensa por justa causa de um cobrador da Viação Novacap S.A., do Rio de Janeiro, que, durante seu período de férias, utilizou indevidamente o cartão de gratuidade Riocard de terceiro. O trabalhador alegava que a dispensa foi indevida, pois […]
O BRB – Banco de Brasília S. A. foi absolvido da condenação ao pagamento integral da função gratificada a uma empregada designada para função inferior. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a empresa a pagar apenas a diferença entre o valor da função que já havia sido incorporado ao salário da bancária […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), por 18 votos a 1, a indicação da desembargadora Maria Helena Mallmann, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira aberta […]
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, que realiza correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), conheceu na manhã de terça-feira (5) três iniciativas adotadas pela Presidência do TRT: as medidas para a redução de precatórios, a criação de núcleos regionais de gestão de processos e de […]
Um inspetor das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) que recebeu por 30 anos adicional de periculosidade no percentual de 12% conseguiu garantir as diferenças na Justiça do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional no percentual legal de 30%. Na reclamação […]
Um trabalhador que fez acordo para a extinção do contrato de trabalho com sua ex-empregadora mediante a promessa de se tornar sócio da empresa tentou anular o termo de conciliação em razão da não concretização do combinado. Os argumentos da ação rescisória ajuizada por ele não convenceram os ministros da Subseção 2 Especializada em Dissídios […]
Foi marcada para esta quarta-feira (6), às 9h, a sabatina da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) Maria Helena Mallmann, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela deverá ocupar a vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, aberta com a aposentadoria do ministro […]
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória do HSBC Bank Brasil S.A., que pretendia oferecer, como garantia à execução de dívida trabalhista, Letras Financeiras do Tesouro (LFT) em lugar da penhora realizada via BacenJud em sua conta bancária. A SDI-2, em sessão […]
