A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso da empresa Pró-Saúde, que tem sede em São Paulo e atua em diversos estados brasileiros, e manteve liminar que anula seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Uma ação popular ajuizada em julho de 2011 na Justiça Federal […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, nesta semana, à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que mantenha a matrícula de um estudante aprovado no vestibular como cotista afrodescendente. Sua origem e raça foram questionadas pela universidade, que cancelou sua matrícula no meio do primeiro semestre.O ato da UFSM levou […]
A matéria desta semana feita pela equipe da Região Sul para o programa Via Legal repercute uma decisão que promete impedir que aparelhos celulares roubados voltem à circular nas ruas. Por ordem da Justiça Federal, as empresas de telefonia e a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, devem liberar o acesso à lista de telefones roubados. […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, que a empresa Lopes & Oliveira Transportes e Turismo poderá seguir explorando a linha interestadual Canarana/MT ? Santa Maria/RS até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realize nova licitação. A empresa ajuizou ação na Justiça Federal de Cascavel (PR) […]
14h – Sessão do Conselho de Administração do TRF4 Fonte: TRF4
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu nesta tarde (25/7) liminar proferida pela Justiça Federal de Florianópolis e manteve audiência pública para apresentação do estudo de impacto ambiental do empreendimento Parque Hotel Marina Ponta Coral, em Florianópolis.?A suspensão da audiência pública acarretará prejuízo ao empreendimento, […]
Com a coordenação da presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, aconteceu ontem (segunda-feira, 23/7/2012), em Chapecó, a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da subseção judiciária. A estrutura foi criada por resolução do TRF4 para promover a solução consensual dos litígios […]
A política de conciliação na Justiça Federal do RS (JFRS) recebeu, na manhã de ontem (23/7), mais um reforço. Em cerimônia realizada nas dependências da Seção Judiciária de Santo Ângelo, foi inaugurado o oitavo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) do estado. A cerimônia, conduzida pela presidente do Tribunal Regional Federal da […]
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou ontem (23/7) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faça a imediata liberação dos navios no Porto de Paranaguá e Antonina (PR).Conforme a decisão, ?a Anvisa deve assegurar, ainda que de forma precária, a execução dos serviços de […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determina ao município de Tubarão (SC) a elaboração, no prazo de um ano, de projeto executivo de sistema de esgoto sanitário e a implementação, em dois anos, de rede de esgotos que sirva a 50% da população, devendo chegar à cobertura […]
