Os mutirões de conciliação envolvendo financiamentos obtidos junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) conseguiram superar em quase 70% a meta estabelecida para os valores a serem recuperados no ano de 2012. Em junho, a meta da Corregedoria Nacional de Justiça era conseguir reverter até o final do ano R$ 180 milhões ao SFH […]
O reconhecimento de união estável como núcleo familiar depende da exclusividade no relacionamento. Assim entendeu a Sétima Turma Especializada do TRF2, negando a apelação de uma cidadã, que pretendia receber pensão por morte de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações do processo, a pensão do funcionário público já […]
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou, por aclamação, em 20 de fevereiro, o desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e o juiz federal Saulo José Casali, da Bahia, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma sessão, escolheu o juiz federal Alexandre Berzosa Saliba, […]
A Oitava Turma Especializada do TRF2 negou apelação da União contra sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que anulara o ato de convocação de um estudante de Medicina para prestar o serviço militar obrigatório. O graduando, aluno da Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Teresópolis, RJ), ajuizou mandado de segurança contestando a convocação, […]
Das cinco metas nacionais e outras duas específicas para a Justiça Federal, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com os presidentes dos 93 tribunais brasileiros, para o ano de 2012,o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) cumpriu, integralmente, seis dessas metas. Foram superadas as metas 1 (julgar mais processos de […]
O TRF2 negou pedido de liminar de condenado por tráfico de drogas, que pretendia aguardar sua revisão criminal em liberdade. A corte rejeitou, inclusive, o próprio pedido da revisão, ressaltando que esta ação visa, apenas, corrigir possível erro judiciário e, não, reexaminar o mérito da sentença. O autor do pedido alega que, embora concorde […]
Cerca de 130 pessoas prestigiaram a solenidade realizada no último dia 19, na Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em Vitória, em homenagem à recondução dos juízes federais Fernando Cesar Baptista de Mattos e José Eduardo do Nascimento – respectivamente diretor e vice-diretor do foro – para nova gestão no biênio 2013/2015. O […]
Quem adquire imóvel através de contrato de gaveta não tem legitimidade para discutir na justiça questões do financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o mutuário. Este foi o entendimento da Sexta Turma Especializada do TRF2, em julgamento de apelação apresentada pela cessionária que assumiu, sem a anuência do banco, a dívida e […]
A Corregedoria Regional Federal da Segunda Região realizou no dia 26 de março audiência pública sobre processos judiciais de desapropriação movidos pela União na Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A intenção foi colher sugestões, identificar problemas e, a partir das propostas, fixar orientações administrativas, para agilizar o julgamento dessas […]
A Justiça Federal realiza, no próximo dia 26 de março, solenidade de instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo. A cerimônia terá início às 16 horas, no auditório “Juiz Federal Luiz Eduardo Pimenta Pereira”, localizado na sede da JFES, Fórum desembargador Federal Romário Rangel, em Vitória. Estão previstas, para […]
