A 7ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, determinou a anulação de processo administrativo disciplinar que resultou na demissão de um pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) por suposto abandono de emprego. De acordo com a sentença, a União deverá devolver toda a diferença da remuneração, a contar de março de […]
O expediente do TRF2 e da primeira instância da Justiça Federal na cidade do Rio de Janeiro está suspenso no dia 20 de janeiro, em razão do feriado municipal de São Sebastião, padroeiro da capital fluminense. A determinação é do presidente do Tribunal, desembargador federal Paulo Espirito Santo, e consta da Portaria nº 26, assinada […]
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região (EMARF) realizou, em 3 e 4 de dezembro, a segunda edição do Fórum Regional de Direito Previdenciário da 2ª Região (II Foreprev). A coordenação do evento ficou a cargo do juiz federal Substituto Iorio Siqueira D’Alessandri Forti, integrante da Comissão de Direito Previdenciário da EMARF. Nessa […]
Para discutir o tema "Autoridade Central Brasileira e a Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças", a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) realizará uma conferência no dia 11 de dezembro, sexta-feira, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9h30min às 11h. Na ocasião, […]
A 2ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, confirmou a condenação de um homem que usava documentos fraudados de diversas instituições públicas, como a Fundação OswaldUniversidade Federal de Uberlândia para praticar furtos. Ele foi preso após arrombar uma sala do Centroo Cruz (Fiocruz), a Fundação de Apoio à Saúde e Ensino Bonsucesso (Faseb) e […]
A 8ª Turma Especializada do TRF2, negou o pedido da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares que pretendia que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa ficasse impedida de exigir que os estabelecimentos comerciais veiculem publicidade de cigarros com as novas imagens e frases de advertência estabelecidas na Resolução nº 54/2008. […]
A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou sentença da Justiça Federal de Vitória, no Espírito Santo, que havia negado o pedido de um cidadão, que pretendia obrigar a União, o Estado do Espírito Santo e o Município de Serra a fornecer tratamento médico e todos os medicamentos necessários para […]
O Ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, os Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund, André Fontes e Messod Azulay Neto, do TRF da 2ª Região e os Juízes Federais Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, coordenador da obra, José Antonio Lisbôa Neiva, Firly Nascimento Filho, Eugênio Rosa de Araújo e Mauro Luis Rocha Lopes, lançam, no […]
O proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado no centro histórico de Paraty, no litoral sul fluminense, terá que recuar a parte frontal do prédio em 4,5 metros e reduzir a altura da construção em 1,2 metros. As obras deverão ser feitas nos moldes determinados pelo Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan). […]
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf, realizará no dia 13 de maio, quinta-feira, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 8h30min às 13h30min, o segundo fórum sobre “O Controle da Administração Pública". Os demais encontros acontecerão nos dias 20 e 27 de maio. […]
