Uma decisão unânime da 7ª Turma Especializada do TRF2 assegurou a R.A.C. o recebimento de uma pensão vitalícia mensal de sete salários mínimos a ser paga pela União Federal, por conta de erro médico que causou no paciente paralisia cerebral, tendo ficado tetraplégico, cego em ambos os olhos e sem capacidade da fala, após cirurgia […]
Já está definida a lotação dos juízes federais substitutos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Os atos assinados no dia 16 de junho pelo presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, que definem onde cada magistrado irá atuar foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 2, no dia 18. A lotação […]
A 5ª Turma do TRF-2ª Região condenou a Transpetro – Petrobrás Transporte ao pagamento de multa no valor de quinhentos mil reais ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama em razão de ter derramado 4 mil litros de óleo no mar em agosto de 2000. De acordo com os autos, o navio Cantagalo, […]
A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido do Município de Magé, que pretendia a anulação do ato do presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que acrescentou à lista de cidades beneficiadas pelo recebimento de royalties do petróleo os Municípios de Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Paty de Alferes, Rio das Flores e […]
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf realizará no dia 12 de maio, terça-feira, no auditório do TRF (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 09h às 13h, fórum para discutir o tema “Direitos Autorais e Tecnologia”. Na ocasião, a advogada e professora da PUC/RJ, Caitlin Mulholland, o presidente […]
A 6ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, decidiu manter a liminar da Justiça Federal que obriga o Município de Petrópolis – região serrana do Rio -, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama a implementar estudo técnico a fim de retirar e realocar, em até noventa […]
Paternidade socioafetiva é o título da palestra que o desembargador federal e professor da UERJ e da Universidade Gama Filho, Guilherme Calmon, apresentará no fórum sobre Convenção da Haia, que tratará dos aspectos civis do sequestro internacional de menores. O encontro acontecerá no dia 13 de abril, das 14 às 18 horas, no Centro Cultural […]
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf – em parceria com o Consulado Geral dos EUA-RJ, com a Ford Foundation, com o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – Iara, com o Centro Cultural Justiça Federal – CCJF, e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe – realizará […]
Fonte: TRF2
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf, em parceria com o Centro Cultural Justiça Federal – CCJF, realizará no dia 19 de março, sexta-feira, na sede do CCJF (av. Rio Branco nº 241, Cinelândia), das 9h às 13h, fórum sobre “As Ciências Atuariais e a Previdência do Servidor Público”. Na […]
