A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf realizará no dia 22 de junho, segunda-feira, no auditório do TRF (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9h às 18h, fórum com o objetivo de abordar o tema “Defesa Ambiental: Aspectos Normativos e Judiciais”.Após a abertura do evento, às 9h, será […]
Dando continuidade às comemorações do centenário de construção do prédio que hoje abriga o Centro Cultural Justiça Federal, o CCJF inaugurou, no espaço onde está localizada a antiga sala de sessões do Supremo Tribunal Federal, o que há de mais moderno em equipamento de projeção, para contar a trajetória da Corte em imagens projetadas […]
É melhor criar bolsas de estudo para que os alunos carentes possam se preparar para o vestibular do que instituir cotas sociais nas universidades públicas, prejudicando estudantes que, “por circunstâncias da vida, tiveram oportunidade de estudar em uma instituição de ensino particular”. A conclusão consta do voto que concedeu liminar a 15 candidatos a vagas […]
p>O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama pode negar licenças de importação de carcaças de pneus usados. A decisão é da 6a Turma Especializada do TRF2, que, de forma unânime, reformou sentença de 1a instância que havia sido favorável à empresa Autotec Recauchutagem Imp/Exp Ltda, que pretendia conseguir autorização para […]
A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, por unanimidade, negou o pedido de J.C.R. que pretendia que fosse reconhecido o direito ao aforamento de área localizada na Ilha da Baleia, próxima ao município de Vila Velha/ES, que abrange terreno acrescido de marinha de aproximadamente 19 mil m2. A intenção do cidadão era que fosse lavrado […]
Já não é raro encontrar quem faça as compras de supermercado sem sair de casa, ou encomende livros e até roupas pelo computador. Mas, para que a comodidade não venha acompanhada de dor de cabeça é preciso muito cuidado. Basta um clique errado para o cidadão se transformar em vítima de criminosos que se escondem […]
A 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, de forma unânime, determinou que o Conselho Regional de Administração/RJ – CRA/RJ anule todos os autos de infração aplicados contra a Cia. Fluminense de Refrigerantes. As multas tinham sido aplicadas em virtude da empresa de refrigerantes não estar devidamente inscrita naquele Conselho. Além disso, a mesma […]
A 3ª Turma do TRF-2ª Região, de forma unânime, negou o pedido de médico que pretendia que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) fosse obrigado a reconhecer a existência de vínculo trabalhista. A decisão se deu em resposta a recurso apresentado por J.C.C.S.contra a sentença proferida pela 2ª Vara Federal do Rio, que já […]
Em evento realizado na última sexta-feira, 5 de agosto, no foyer do auditório da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em Vitória, foram entregues certificados de participação a mutuários que fizeram acordo durante o mutirão de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que aconteceu entre os dias 2 e 5 de agosto, no […]
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) continua impedida de credenciar terceiros para realizar sorteios de qualquer espécie. A decisão do juiz federal convocado Luiz Paulo Silva Araújo Filho, que atua na 5ª Turma Especializada do TRF2, nega seguimento à apelação que a Loterj apresentou para reformar a sentença da 6ª Vara […]
