A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pela produtora da cachaça de marca Samba&Cana para que fosse declarada a nulidade de autuação feita pelo Serviço de Inspeção vegetal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA) por comercializar o produto sem o devido registro do rótulo no […]
Nesta sexta-feira, dia 27, a população de Santarém, no Pará, e de outros 19 municípios vizinhos ganhará mais uma vara da Justiça Federal, que fará o exame e julgamento de processos cíveis, criminais e de execuções fiscais. A vara também será especializada em matérias ambientais e agrárias. O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador […]
Os proprietários de embarcação marítima apelam contra sentença de 1º grau que os condenou à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão, por expor a perigo embarcação, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea, delito tipificado no art. 261 do Código Penal. A sentença considerou que […]
Nesta quinta-feira, dia 26, a população de Belém, no Pará, e de outros 39 municípios vizinhos ganhará mais uma vara da Justiça Federal. O presidente do Tribunal, desembargador federal Olindo Menezes, fará a instalação da 10.ª Vara da subseção do município. A solenidade terá inicio às 17 horas, na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, em […]
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu que, ?embora a livre iniciativa esteja alçada à condição de princípio da ordem econômica, em observância ao artigo 170 da Constituição Federal, isso não significa a inviabilidade da intervenção do Estado na atividade econômica, na medida em que o artigo 174 da Carta Magna é expresso […]
Vitória da Conquista, na Bahia, foi palco da dupla comemoração que a Justiça Federal promoveu no final da tarde de sexta-feira, dia 20 de janeiro, na subseção judiciária local, em que foi instalada a segunda vara federal e inaugurado o novo edifício-sede. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, […]
Em agravo contra sentença de primeiro grau, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora do recurso no Tribunal Regional da 1.ª Região, decidiu que, sendo os advogados da Usiminas contratados antes de entrar em vigor a Lei 8.906/94, aplica-se a Lei 4.215/63, que dispõe que ?o advogado tem direito autônomo para executar a sentença […]
O poder judiciário piauiense realiza, no dia 2 de março, na sede da Seção Judiciária do Piauí (SJPI), a I Jornada de Integração do Judiciário. O evento é organizado pela Justiça Federal do estado, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/PI), pelo Tribunal de Justiça (TJ/PI) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI). Durante o evento, servidores […]
A população de Vitória da Conquista e de outros 33 municípios vizinhos ganhará, hoje, dia 20, mais uma vara da Justiça Federal na região. Ao todo, mais de um milhão de habitantes poderão ser beneficiados. A inauguração da nova vara, que terá vara de competência geral e juizado especial federal adjunto cível e criminal, ocorre […]
Na edição da série retrospectiva, o Via Legal desta semana recorda as principais reportagens exibidas em 2011 que abordaram os direitos do consumidor. A equipe de reportagem de TV do TRF da 1.ª Região tira a dúvida de muitos motoristas: quem deve pagar a conta em caso de furtos de veículos em estacionamentos públicos? Em […]
