O Via Legal desta semana traz a história de uma farmacêutica que precisou recorrer à Justiça Federal para garantir o direito de posse em cargo conquistado em concurso público. A equipe de reportagem de TV do TRF da 1.ª Região mostra que ela foi rejeitada pelo Hospital das Forças Armadas por ter uma formação escolar […]
A 8.ª Turma, por maioria, manteve improcedente o pedido formulado contra a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena/MG, no qual pretendia que esta fosse compelida a manter número suficiente de enfermeiros, ininterruptamente, nos setores que desenvolvam atividade de enfermagem. De acordo com o Conselho, a Santa Casa deve submeter-se à determinação […]
A população atendida pelos Juizados Especiais Federais (JEF) de Minas Gerais pode comemorar a instalação de mais uma vara federal. Na sexta-feira, dia 10, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, inaugurou outra vara especializada em matérias de JEF, a 34.ª Vara Federal da Seção Judiciária mineira, em […]
A desembargadora federal Selene Maria de Almeida concedeu efeito suspensivo a recurso proposto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As entidades recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região para suspender decisão proferida nos autos de […]
No dia 29 de fevereiro, a Editora Consultor Jurídico (Conjur) fará o lançamento da nova edição de sua coleção Anuário da Justiça, destinada especificamente à Justiça Federal, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A publicação apresentará uma radiografia dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do país. Segundo os realizadores, o lançamento tem o […]
O Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá (Nucon/AP) e a Caixa Econômica Federal (CEF) firmaram, em dezembro de 2011, termo de cooperação com o objetivo de instituir procedimento para implementar a conciliação pré-processual no âmbito da CEF, visando à pacificação social e contribuindo para a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. O acordo […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que não recebeu a petição inicial de ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município maranhense de Campestre, julgando extinto o processo por entender […]
Amanhã, dia 16 de fevereiro, às 14h, em sessão aberta, o pleno escolherá os novos dirigentes do TRF da 1.ª Região. Serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o corregedor-regional para o biênio 2012/2014. Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região Fonte: TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, o Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria Regional Federal (PRF) da 1.ª Região firmaram, nesta terça-feira, dia 14, acordo de cooperação técnica com o objetivo de fomentar a conciliação nos processos judiciais de competência da Primeira Seção Especializada, integrada […]
?Os Municípios não têm direito ao recebimento de royalties, em decorrência da instalação de city gates (pontos de entrega de gás da transportadora para a concessionária estadual) com seus territórios, porque essas estações não têm a função de coleta e transferência de gás natural para fora da região produtora?. Com esse entendimento, a […]
